Na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 18) foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei que inclui no calendário oficial do município de Limeira o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança.
De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Nilce Segalla (PTB), o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança será comemorado anualmente em 13 de Julho, data em que também se comemora o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ocasião serão realizados eventos comemorativos visando promover, divulgar e debater a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Cada vez mais é preciso debater, promover e aplicar as disposições tanto da Declaração Universal, quanto do ECA, legislações destinadas a defender e buscar a evolução das crianças e dos adolescentes”, destacou Nilce Segalla.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
