I – Redação Final do Projeto de Lei nº 70/06, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança. APROVADO.
II – Projeto de Lei n°201/09, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que altera dispositivos da Lei n°3126/99 que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação e interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
III – Projeto de Lei n°376/09, de autoria do Vereador Antõnio Braz do Nascimento, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros no interior de õnibus coletivos, no Município de Limeira e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO COM EMENDA.
IV – Projeto de Resolução n°44/09, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que cria o Prêmio Destaque do Ano, do Policial Civil, Policial Militar, Policial Militar Bombeiro e Guarda Municipal, e dá outras providências. APROVADO.
V – Projeto de Lei n°56/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de mensagens educativas nas caçambas utilizadas na remoção de detritos da construção civil, resíduos industriais e afins no Município de Limeira e dá outras providências. APROVADO.
VI – Projeto de Resolução nº20/10, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que cria o Prêmio Policial Eficiente da Corporação do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. PREJUDICADO.
VII – Projeto de Lei n°206/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que acrescenta o Art. 1 A à Lei nº 2893 de 3 de abril de 1998 que dispõe sobre as placas indicativas de obras públicas e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
VIII – Projeto de Lei n°284/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que denomina o nome de "Tenório Alves de Souza", a Rua projetada 01 do loteamento Residencial Morada das Acácias, Limeira/SP. APROVADO.
IX – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°2/10, de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, que acrescenta o art. 245-A a Lei Orgânica do Município de Limeira. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
