Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão desta quarta-feira (dia 13) o Projeto de Lei, que “inclui no calendário oficial do município de Limeira o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança”.
A proposta é de autoria da vereadora Nilce Segalla (PTB).
De acordo com o Projeto, o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança será comemorado anualmente em 13 de Julho, data em que é comemorado também o dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ocasião serão realizados eventos comemorativos visando promover, divulgar e debater a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Cada vez mais é preciso debater, promover e aplicar as disposições tanto da Declaração Universal, quanto do ECA, legislações destinadas a defender e buscar a evolução das crianças e dos adolescentes”, explicou Nilce Segalla.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
