I – Redação Final do Projeto de Lei nº194/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que acrescenta o inciso IV no artigo 1°, altera o artigo 4° e cria os incisos I, II, e III no referido artigo da Lei Municipal 3564/2003, que estabelece critérios para distribuição de panfletos no Município de Limeira. APROVADO.
II – Projeto de Lei nº 70/06, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança. APROVADO COM EMENDA.
III – Projeto de Lei nº155/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre a instalação de banheiros masculino e feminino aos clientes dos estacionamentos privados de Limeira e dá outras providências. RETIRADO.
IV – Projeto de Lei nº188/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município de Limeira e dá outras providências. ADIADO POR DUAS SESSÕES.
V – Projeto de Lei n°206/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que acrescenta o Art. 1 A à Lei nº 2893 de 3 de abril de 1998 que dispõe sobre as placas indicativas de obras públicas e dá outras providências. ADIADO POR UMA SESSÁO.
VI – Projeto de Lei Complementar nº255/2010 de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 442, de 12 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 476, de 28 de agosto de 2009 e pela Lei Complementar nº 500, de 09 de dezembro de 2009 e pela Lei Complementar nº539, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências. APROVADO.
VII – Projeto de Lei nº271/2010, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrõnicos das agências bancárias, e dá outras providências. APROVADO.
