Foi protocolado no último dia 30, no Departamento de Protocolo e Expediente da Câmara Municipal de Limeira o Projeto de Lei nº 280/10 “que estima receita e fixa a despesa do município para 2011”. A leitura deste Projeto foi feita durante a sessão desta segunda-feira (dia 4) e cópia do projeto será distribuída para os vereadores.
O Projeto prevê um orçamento de R$ 599.594.178,00 (quinhentos e noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e oito reais) para o Município em 2011. O orçamento previsto para a Câmara Municipal em 2011 é de R$ 10.204.182,00 (dez milhões, duzentos e quatro mil, cento e oitenta e dois reais).
Este projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta ou indireta, como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público (veja relação abaixo).
Neste Projeto de Lei ficam especificadas as receitas, por exemplo, para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais (Saúde, Transporte, Segurança Pública entre outras), SAAE, EMDEL.
“O orçamento para 2011 atenderá as necessidade para os investimentos que serão feitos para a ampliação da Casa”, disse o presidente da Câmara, vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT).
Este projeto será distribuído para os vereadores, e encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Limeira e poderá receber emendas antes de seguir para votação.
Despesas por Órgãos do Governo Municipal 2011
Administração Direta
Câmara Municipal R$ 10.204.182
Gabinete do Prefeito R$ 1.787.000,00
Secretaria de Governo e Desenvolvimento R$ 11.747.000,00
Secretaria de Agricultura R$ 6.847.000,00
Secretaria Meio Ambiente R$ 6.026.000,00
Secretaria de Planejamento R$ 3.557.000,00
Secretaria de Habitação R$ 6.222.000,00
Secretaria de Administração R$ 19.582.000,00
Secretaria da Fazenda R$ 20.897.000,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos R$ 10.992.000,00
Secretaria de Segurança Pública R$ 16.299.731,00
Secretaria Saúde R$ 123.797.538,00
Secretaria da Educação R$ 147.024.000,00
Secretaria da Cultura R$ 12.045.000,00
Secretaria de Esportes R$ 7.687.000,00
Secretaria de Turismo e Eventos R$ 4.552.000,00
Secretaria de Obras R$ 92.391.727,00
Secretaria de Transportes R$ 11.183.000,00
Total Administração Direta R$ 512.841.178,00
Administração Indireta
Ceprosom R$ 21.705.000,00
SAAE R$ 8.009.000,00
EMDEL R$ 3.727.000,00
CODEL R$ 3.302.000,00
Previdência Municipal R$ 61.743.000,00
Reserva de Contingência R$ 25.010.000,00
Total do Município R$ 599.594.178,00
