I – Projeto de Lei Complementar nº 242/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o ressarcimento de investimentos a título de Incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao Município, e dá outras providências. APROVADO.
II – Redação Final do Projeto de Lei nº 236/2010, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a informação aos serviços essenciais que devem ser oferecidos de forma gratuita pelas Agências Bancárias do Município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO.
III – Projeto de Lei nº97/2010, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que disciplina o armazenamento de materiais para reciclagem em imóveis ou terrenos particulares no Município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
IV – Projeto de Lei nº194/2010, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que acrescenta o inciso IV no artigo 1°, altera o artigo 4° e cria os incisos I, II, e III no referido artigo da Lei Municipal 3564/2003, que estabelece critérios para distribuição de panfletos no Município de Limeira. APROVADO COM EMENDAS.
V – Projeto de Lei Complementar nº255/2010 de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 442, de 12 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 476, de 28 de agosto de 2009 e pela Lei Complementar nº 500, de 09 de dezembro de 2009 e pela Lei Complementar nº539, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências. PREJUDICADO.
VI – Projeto de Lei Complementar nº257/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a revitalização e estabelece condições para a alienação do imóvel denominado Limeira Shopping Center. APROVADO.
VII – Projeto de Lei Complementar nº259/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°1.890, de 23 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. APROVADO.
VIII – Projeto de Lei nº273/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina a Via Marginal, paralela à Rodovia Deputado Laércio Corte (SP 147), e dá outras providências. APROVADO.
IX – Projeto de Lei nº276/2010, de autoria do Vereador Antonio Braz Do Nascimento, que dispõe sobre a iluminação nos postos de Auto Atendimento das Agências Bancárias do Município de Limeira e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
