Vereador Carlinhos Silva (PDT) protocolou na Sessão Camarária de segunda-feira, 20/09, Projeto de Lei que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre produtos transgênicos nos estabelecimentos que o comercializem.
Conforme o texto, os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios hortifrutigranjeiros, sejam em estado natural ou industrializado, que tenham sido manipulados ou alterados geneticamente, ficam obrigados a colocar, em local de fácil visualização, placas informando de que se trata de produtos transgênicos.
O infrator ficará sujeito à advertência escrita. Em caso de nova ocorrência, será multado em 10 UFESP’s. A cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
Os produtos transgênicos, também conhecidos como Organismos Geneticamente Modificados (OGM), são organismos que tiveram células de outros seres vivos adicionadas em seu sistema, a fim de torná-los mais resistentes às pragas de insetos e para serem conservados mais facilmente.
De acordo com o parlamentar, a soja e o milho foram os primeiros a serem modificados, porém, hoje podemos encontrar vários outros produtos com essas alterações.
“No mercado alimentício, essas informações acabam passando despercebidas pelos consumidores e, pela polêmica causada por esses alimentos, é necessário que o cidadão esteja ciente e esclarecido sobre o produto que está adquirindo”, comentou o legislador.
As Comissões Permanentes da Câmara de Limeira analisarão essa Proposta do vereador Carlinhos Silva .
