• Inicio
  • Notícias
  • Requerimentos aprovados durante a Sessão Ordinária do dia 30 agosto de 2010

Requerimentos aprovados durante a Sessão Ordinária do dia 30 agosto de 2010

Requerimentos aprovados durante a Sessão Ordinária do dia 30 agosto de 2010

Data de publicação: 01/09/2010 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Vereador Paulo Hadich (PSB)
 
Requerimento 410/2010
 
 
I – A concessionária Empresa Viação Limeirense Ltda. encaminhou ao Poder Executivo Municipal ou ao órgão gestor indicado por este, o relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, contendo: a) estado de conservação da frota em operação e idade de cada veiculo; b) média dos passageiros transportados nos dias úteis, sábados e domingos; c) sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços, que dependam da anuência da concedente, tais como expansão ou redução dos serviços, criação ou supressão de linhas e outras medidas operacionais, conforme previsto no item 2.1.9, do Contrato de Outorga de concessão para prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros n.º81/2009
 
II – Se positivo, requer-se sejam encaminhadas cópias dos relatórios dos anos de 2009 e 2010.
 
III - Em caso negativo, quais providencias foram tomadas pelo Poder Público?
 
 
 
 
 
Requerimento 411/2010
 
I – A Concessionária Empresa Rápido Sudeste Ltda. encaminhou ao Poder Executivo Municipal ou ao órgão gestor indicado por este relatório circunstanciado, contendo: a) estado de conservação da frota em operação e idade de cada veiculo; b) média dos passageiros transportados nos dias úteis, sábados e domingos; c) sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços, que dependam da anuência da concedente, tais como expansão ou redução dos serviços, criação ou supressão de linhas e outras medidas operacionais, conforme previsto no item 2.1.9, do Contrato de Outorga de concessão para prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros n.º 91/2009
 
II – Se positivo, requer-se sejam encaminhadas cópias dos relatórios dos anos de 2009 e 2010.
 
III - Em caso negativo, quais providencias foram tomadas pelo Poder Público?
 
Justificativa
 
“Inúmeras são as reclamações dos usuários em relação aos serviços de transporte Público coletivo de passageiros no município de Limeira. Desde qualidade dos veículos, números de passageiros, supressão de linhas tempo de espera, preço da passagem e a falta de terminal. É necessário sabermos quais são as sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços pela empresa concessionária”, ressaltou Paulo.
 
 
Vereador Ronei Costa Martins (PT)
 
Requerimento 427/2010
 
I – É Possível que a Prefeitura Municipal de Limeira, tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei Federal nº. 12305, de 2 de agosto de 2010, promova um estudo a fim de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?
 
Justificativa
 
“Em sua justificativa a Lei Federal nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com a PNRS o país passa a estabelecer princípios para a elaboração dos planos municipais, regionais, estaduais e nacional de resíduos sólidos, contribuindo para a cooperação entre os poderes na busca de alternativas para problemas socioambientais e a valorização dos dejetos por meio de geração de emprego e renda”, ressaltou Ronei.
 
Vereador José Farid Zaine (PDT)
 
Requerimento 461/2010
 
Quais são as possibilidades de serem instaladas lixeiras em pontos estratégicos da cidade, ou seja, nos locais que sofrem risco de alagamento conforme projeto em anexo.
 
Justificativa
 
“Alunos interessados no assunto da ETEC Trajano Camargo me procuraram apontando a conclusão do projeto “Para não ficar debaixo d’água”, que traz certos problemas do município em relação a alagamentos”. Uma das soluções desse problema seria instalação de lixeiras em locais estratégicos conforme mostra o projeto. Os alunos pedem empenho para que esse serviço aconteça no nosso município, Justificou Farid.
 
Vereador Silvio Brito (PDT)
 
Requerimento 429/2010
 
Qual documentação necessária pára a regularização do estacionamento privativo da Catedral de Nossa Senhora das Dores?
 
Justificativa
 
“Este requerimento tem por finalidade obter as informações necessárias para a regularização do estacionamento da Catedral, haja vista que varias autuações estão sendo feitas neste local, causando grandes transtornos as pessoas de que ali utilizam há vários anos”, concluiu Silvio.
 
Vereador Mário Celso Botion (PR)
 
Requerimento 426/2010
 
I – Qual o período que a Guarda Municipal de Limeira utilizou Ultraleve no complemento do patrulheiro da segurança na zona rural?
 
II – Quais resultados foram obtidos neste período?
 
III – Qual o motivo da Guarda Municipal ter interrompido este Trabalho?
 
IV – Existe a possibilidade do retorno deste trabalho?
 
Justificativa
 
“Morador da zona rural de Limeira tem sofrido muitos transtornos pela falta de segurança, os índices de seqüestros assaltos, roubos estão aumentando nos últimos tempos”. A Guarda Municipal de Limeira usava este ultraleve que comportava dois tripulantes, atingindo até 3.000 metros de altitude e dispunha de blindagem, câmera, painel iluminado e rádio.
“Pela importância do trabalho realizado utilizando este equipamento, moradores da Zona Rural, tem nos questionado sobre os motivos da interrupção do patrulhamento executado com o auxilio do Ultraleve, fato que motivou este requerimento”, Justificou Mário.