A luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes deve ganhar novo incentivo.
O vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou na Sessão Camarária de segunda-feira, 30/08, Projeto de Lei que obriga hotéis, motéis, pensões e similares a exigir apresentação de documento com fotografia de seus clientes e acompanhantes. A permanência de menores de 18 anos nos estabelecimentos a que se refere a legislação fica terminantemente proibida, com exceção se o menor estiver acompanhado com os pais ou responsáveis ou portar autorização dos mesmos.
O não cumprimento da lei acarretará multa de 200 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente atualmente à R$ 3.284.00. A cada reincidência após aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
De acordo com o legislador, a iniciativa se deve aos fatos registrados recentemente na cidade. Durante inspeção realizada pelos agentes da Vara da Infância e Juventude em estabelecimentos na região da baixada e alguns motéis, alguns menores de idade foram localizados.
“Apesar de já existirem penalidades para esses atos, elas não são suficientes para evitar as ocorrências, pois, os números têm crescido assustadoramente. O impacto causado pela violência sexual na sociedade é muito grande e precisamos de novas medidas para diminuir a sucessão dessas práticas”, justificou o parlamentar.
O Projeto de Lei do vereador Carlinhos Silva foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que emitiu parecer favorável. Após ser estudado por outras Comissões Permanentes da Casa, recebendo também posições positivas, deverá ir à votação dos vereadores
