I – Redação Final do Projeto de Lei nº241/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 3.277, de 10 de agosto de 2001, alterada pela Lei 3.650, de 11 de novembro de 2003.
II – Projeto de Lei nº191/10, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que fica obrigatória a afixação de cartazes contendo na integra o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, em Hospitais, Clínicas e Unidades de Saúde do Município de Limeira e dá outras providências.
III – Projeto de Lei n°200/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei nº. 4.344 de 5 de Janeiro de 2009 que disciplina no Município de Limeira, a atividade de guardadores de veículos e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei Complementar n°233/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar, anualmente, com todos os alunos da rede pública de ensino, concurso de redação com a temática “Brincar e aprender, trabalhar quando crescer”, e dá outras providências.
V – Projeto de Lei nº246/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o sistema de venda de ingresso nos estabelecimentos com exibição de obra cinematográfica do município de Limeira e dá outras providências.
VI – Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/10 de autoria do vereador José Farid Zaine que concede o Título de Cidadão Limeirense ao senhor Rodrigo Ranchel Nava Muller.
Agenda
Evento: Sessão Ordinária
Data: 30 de Agosto (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan” (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Jardim Nova Itália)
