As maternidades de Limeira poderão ser obrigadas a implantar sistema de segurança informatizado para garantir a segurança e a integridade dos recém-nascidos e de suas famílias.
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlinhos Silva (PDT) na Sessão Camarária de 23/08, determina que as maternidades da cidade deverão possuir, no mínimo, um computador para fazer o registro dos nascimentos, o número da pulseira do recém-nascido e o nome da mãe.
Segundo o parlamentar, logo após o nascimento, uma pulseira provida de sensor eletrõnico e identificação deverá ser colocada no braço da criança, sob supervisão da mãe ou responsável legal. A pulseira só será removida após a alta médica.
A Propositura prevê ainda que os acessos de entrada e saída da unidade hospitalar devem ser providos de sensores que informem, de imediato, a saída não autorizada de recém-nascidos e acione o sistema sonoro que estará acoplado à pulseira da criança.
“O sequestro e a troca de recém-nascidos em maternidade estão se tornando cada vez mais frequentes em nosso país. Embora já existam mecanismos para impedir essas ações dentro das instituições, sempre é necessário tomarmos todas as medidas necessárias para coibir esses atos atrozes”, completou o legislador.
De acordo com o texto, quem desrespeitar a Legislação estará sujeito à advertência escrita. Em caso de reincidência, multa de 1.000 UFESP’S (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), atualmente equivalente a R$ 16.420,00. A cada nova reincidência, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
A matéria está em trâmite pelas Comissões Permanentes da Casa para ser analisada.
