I – Projeto de Lei Complementar n°181/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei 1.890/83, instituindo a obrigatoriedade de retenção do ISSQN na fonte pelos tomadores de serviços.    PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.

II – Projeto de Resolução n°44/09, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que cria o Prêmio Destaque do Ano, do Policial Civil, Policial Militar, Policial Militar Bombeiro e Guarda Municipal, e dá outras providências. ADIADO POR UMA SESSÁO.

III –Projeto de Resolução nº20/10, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que cria o Prêmio Policial Eficiente da Corporação do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. . ADIADO POR UMA SESSÁO.

IV – Projeto de Lei nº191/10, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que fica obrigatória a afixação de cartazes contendo na integra o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, em Hospitais, Clínicas e Unidades de Saúde do Município de Limeira e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.

V – Projeto de Lei n°206/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que acrescenta o Art. 1 A à Lei nº 2893 de 3 de abril de 1998 que dispõe sobre as placas indicativas de obras públicas e dá outras providências. . ADIADO POR DUAS SESSÕES.

VI – Projeto de Lei nº211/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre procedimento para embarque, transferência e transporte de valores no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.

VII – Projeto de Lei Complementar nº218/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 496 de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a análise e concede isenção tributária aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social EHIS e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.

VIII – Projeto de Lei nº239/10, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que incluem no calendário de eventos do município de Limeira a "Serenata de Natal" e o "Natal no Edifício Prada" como parte das comemorações natalinas da Cidade. APROVADO.

IX – Projeto de Lei nº241/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 3.277, de 10 de agosto de 2001, alterada pela Lei 3.650, de 11 de novembro de 2003. APROVADO.

X – Projeto de Decreto Legislativo nº13/10, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha Mérito Cívico XV de Setembro "Ordem Tatuiby" a ilustríssima Senhora Emília Menconi Varga, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira. APROVADO.