I – Projeto de Lei n°129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
II – Projeto de Lei n°255/08, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancária, restaurantes, bares e repartições públicas de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências. ADIADO POR 3 SESSÕES.
III –Projeto de Lei nº155/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre a instalação de banheiros masculino e feminino aos clientes dos estacionamentos privados de Limeira e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
IV – Projeto de Lei nº194/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que acrescenta o inciso IV no artigo 1°, altera o artigo 4° e cria os incisos I, II, e III no referido artigo da Lei Municipal 3564/2003, que estabelece critérios para distribuição de panfletos no Município de Limeira. ADIADO POR 2 SESSÕES.
V – Projeto de Lei Complementar n°234/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 461, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e contém o Plano de Carreira da categoria, alterada pela Lei Complementar nº 470, de 06 de julho de 2009, pela Lei Complementar nº 472, de 08 de julho de 2009 e pela Lei Complementar nº 497, de 1º de dezembro de 2009. APROVADO.
VI – Projeto de Lei nº235/10, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que perpetua o nome de Armando Martins Taboga à Rua 14 do Jardim Gustavo Piccinini no Município de Limeira. APROVADO.
VII – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°3/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que acrescenta o §8º ao art 118 da Lei Orgânica do Município de Limeira. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
