A exploração do trabalho infantil é o tema de uma Propositura encaminhada pelo vereador Carlinhos Silva (PDT) na Câmara de Limeira.
Conforme o Projeto de Lei, as pessoas físicas ou jurídicas flagradas na prática de exploração do trabalho infantil em Limeira ficarão sujeitas às seguintes penalidades, sem prejuízo do disposto na Legislação Federal vigente: na primeira ocorrência, advertência escrita; multa de 50 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), no caso de uma segunda ocorrência; e a cada reincidência após a aplicação da multa, o dobro da penalidade em UFESP’s.
De acordo com o parlamentar, o trabalho infantil gera lucro para quem explora e pobreza para quem é explorado. Infelizmente, faz parte da cultura econõmica brasileira e está diretamente ligado ao trabalho escravo.
“Crianças vítimas do trabalho infantil, certamente crescem sendo exploradas por trabalhos degradantes ou até escravos. Lastimavelmente, a pobreza tem sido a maior motivação para a manutenção do trabalho infantil, pois, para complementar a renda familiar, os próprios pais acabam sendo coniventes com a situação, sem se dar conta dos prejuízos que estão causando aos filhos. A exploração infantil gera o desemprego dos pais, trabalho escravo, crianças doentes, subnutridas, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, carinho, à alegria, enfim, sem infância”, explicou o legislador.
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal analisarão a Proposta e emitirão pareceres sobre esta matéria do vereador Carlinhos Silva.
