Preocupado com a segurança e a integridade das crianças nas instituições de ensino de Limeira, o vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou na Sessão Camarária de segunda-feira, 09/08, Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de alunos menores de idade nas escolas situadas no município.
De acordo com a Proposta, fica proibida a liberação dos alunos com idade até 12 anos, sem prévia autorização escrita, ou sem a presença dos pais ou responsável legal. Ou seja, a criança só pode ser liberada depois de comprovada a autenticidade da autorização.
“Zelar pela segurança e integridade de nossas crianças é dever de todos os administradores. Entretanto, muitos dos profissionais da área de educação, em horários de liberação de estudantes se vêem tão atarefados, que por um descuido podem liberar a criança que pode ir embora com um estranho”, justificou o parlamentar.
O descumprimento da Legislação poderá acarretar na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, multa de 10 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo); e a cada reincidência, após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
“É comum ver crianças sozinhas indo embora para casa quando saem da escola”, lembrou Carlinhos Silva.
A Propositura passará pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal que emitirão pareceres sobre sua constitucionalidade.
