I – Redação Final do Projeto de Lei nº251/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO.
II – Redação Final do Projeto de Lei n°160/10, de autoria do Vereador Sílvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e desinfecção de caixa d'água nos locais que especifica, e dá outras providências. APROVADO.
III – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°182/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°1.890, de 23 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. APROVADO.
IV – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°203/10, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa "Memória de Limeira" e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na recuperação e revitalização de imóveis tombados. APROVADO.
V – Projeto de Lei n°129/10, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que institui a identificação de assentos destinados para a pessoa idosa, gestante, portadoras de necessidades especiais ao atendimento público no município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO COM EMENDAS.
VI – Projeto de Lei nº141/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a destinação dos resíduos orgânicos das empresas fornecedoras de alimentação e refeição coletiva no município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO.
VII – Projeto de Lei n°185/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza e estabelece critérios para descarte de materiais, coletado pelo serviço executado em data previamente agendada, denominado Operação Cacareco e dá outras providências. APROVADO COM EMENDAS.
VIII – Projeto de Lei nº187/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que institui o Dia Municipal do Líder Comunitário na forma que especifica e dá outras providências.APROVADO.
IX – Projeto de Lei nº193/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que institui o mês de comemoração da Festa do Milho Verde da Comunidade Santo André Apóstolo, e dá outras providências. APROVADO.
X – Projeto de Lei nº212/10, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que perpetua o nome de Fernando Ottani à Rua 09 do Jardim Porto Real IV no Município de Limeira. APROVADO.
XI – Projeto de Lei Complementar n°214/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a padronização de calçadas, bem como o rebaixamento de guias dos passeios públicos, destinadas ao acesso de pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências. APROVADO.
XII – Projeto de Lei Complementar n°216/10, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta ação ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica. APROVADO.
XIII – Projeto de Lei Complementar n°217/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 442 de 12 janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 476, de 28 de agosto de 2009 e pela Lei Complementar n° 500, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências. APROVADO.
XIV – Projeto de Lei Complementar n°218/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 496 de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a análise e concede isenção tributária aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social EHIS e dá outras providências. PREJUDICADO.
XV – Projeto de Lei Complementar n°219/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. PREJUDICADO.
