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Projeto de Lei que trata da destinação dos resíduos orgânicos é aprovado

Projeto de Lei que trata da destinação dos resíduos orgânicos é aprovado

Data de publicação: 03/08/2010 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


 
Os vereadores de Limeira aprovaram durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 2) o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT) que “dispõe sobre a destinação dos resíduos orgânicos das empresas fornecedoras de alimentação e refeição coletiva no Município de Limeira”.
 
O objetivo da Lei, segundo Carlinhos Silva, é fazer com que as empresas fornecedoras de alimentação e refeição coletiva, de merenda escolar, coletem e destinem corretamente as sobras de seus alimentos, não deixando que sejam descartados no meio ambiente.
 
“Limeira conta com centenas de indústrias que servem alimentação para seus funcionários, e ao término deixam algumas sobras, que infelizmente não são destinadas corretamente. Temos conhecimento que algumas unidades escolares destinam suas sobras para o reaproveitamento em suinocultura, uma prática importante que pode e deve ser copiada por outros setores”, justificou Carlinhos Silva.
 
O não cumprimento da Lei prevê advertência escrita na primeira ocorrência; multa de 30 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) em caso de nova infração; e a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
 
A nova Lei entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito Silvio Félix (PDT) e publicada no Jornal Oficial do Município.