22 de Julho: Câmara Municipal

22 de Julho: Câmara Municipal

Data de publicação: 22/07/2010 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


 
A Instalação da Câmara Municipal de Limeira, com a posse de seus primeiros vereadores, em 22 de julho de 1844, foi um acontecimento solene e festivo, que congregou não somente a população da vila como a de bairros próximos.
 
Nos arquivos do legislativo municipal estão os documentos que registraram o “Auto de instalação de posse dos vereadores da Câmara da nova Vila de Limeira”.
 
"Aos vinte e dois do mês de julho de mil oitocentos e quarenta e quatro annos, em cazas destinadas para as sessões da Camara Municipal desta nova Vila de Limeira, Achando-se presente e sentado no topo da Meza, o Vereador mais votado o Capitão Manoel José de Carvalho, o qual já havendo prestado o juramento, perante a Camara Municipal da Vila da Constituição, na conformidade da auctorização dada pelo Excellentissimo Senhor Prezidente da Provincia, em portaria datada de 4 de maio do corrente anno, e sendo ahi pelo mesmo Cappitão Manoel José de Carvalho, em qualidade de Prezidente desta nova Câmara, e em virtude do Decreto de 22 de julho de mil oitocentos e trinta e três, deferiu o juramento ao Vereadores Antõnio José da Silva, Antõnio Luis da Rocha Camargo, Rafael Antoõnio de Sampaio, Antõnio Alves de Almeida Lima, José Pedrozo do Amaral, fazendo que os mesmos pondo sua mão direita, no Livro dos Santos Evangelhos, declarassem desempenhar as obrigações de Vereadores, e promovessem quanto em si coubesse os meios de sustentar a felicidade pública; depois de cujo juramento tomaram os competentes assentos os Vereadores afim de tratarem dos interesses do Municipio, na conformidade do Artigo 4.o do Decreto de treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, havendo-se a presente Camara por instalada na forma do Artigo terceiro deste Decreto, e em virtude da Lei Provincial numero vinte e cinco de oito de março de mil oitocentos e quarenta e dois que elevou a cathegoria de Villa a esta anteriormente Freguezia; sendo determinado a extração de huma copia authentica deste presente auto para ser remetida ao Excellentissimo Governo da Provincia segundo determinação do artigo quarto do já sitado Decreto de treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, de que para constar lavrei o presente auto em que se assignão o Prezidente e mais Vereadores da Camara prezentes, e eu Antõnio Luiz da Rocha Camargo, Antõnio José da Silva, Rafael Antoõnio de Sampaio, Antõnio Alves de Almeida Lima, José Pedrozo do Amaral. Eu Aurelio Justino Franco, Secretário o escrevi. Está conforme o original".

Nos documentos relativos ao ano de 1844, após sua instalação, consta que as reuniões eram feitas "em casas destinadas para sessões da Câmara Municipal". Por volta de 1845, por meio de ofício endereçado ao governo provincial, enviado pelo Inspetor de Obras Públicas Manoel José de Carvalho, reclamou-se a construção da casa da Cadeia, Fórum e Câmara, na Praça José Bonifácio. Como Competia às Vilas construir este prédio, o Governo nada deu.

Segundo o historiador Dr. Busch, em sua obra "História de Limeira", a Câmara Municipal, o Fórum e a Cadeia estavam instalados em casas alugadas e impróprias.
 
A Câmara Municipal de Limeira teve os seguintes endereços:
Largo José Bonifácio (onde é o Grupo Brasil)
Rua Boa Morte 135 – Centro (onde é o prédio da Secretaria Municipal da Educação)

Posteriormente a Câmara Municipal passou a funcionar à Rua Doutor Trajano, 745 , no edifício da Caixa Econõmica Estadual.

Depois a sede do Poder Legislativo foi transferida para a Praça Doutor Luciano Esteves, 227 e finalmente mudou-se para a sede própria a Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.