Vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores e funcionários de casas noturnas na cidade.
De acordo com a Propositura, discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos, bares e todos os estabelecimentos que possuam serviços de música ao vivo ou mecânica com capacidade de atendimento mínimo de 100 pessoas, deverão instalar equipamentos de gravação fotográfica de rosto e de documentos, a fim de identificar seus frequentadores, inclusive com o registro de nome, data e horário de acesso.
Os estabelecimentos que não respeitarem a Legislação serão advertidos por escrito. Numa segunda ocorrência, serão multados em 50 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). A cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
Segundo Carlinhos Silva, o número de conflitos em eventos noturnos tem aumentado significativamente, causando medo e insegurança.
“Muitas vezes os atritos têm início nos recintos das casas noturnas e acabam se estendendo até as ruas, onde os perturbadores da ordem se sentem imunes. A identificação dos clientes e funcionários é uma forma de tentar coibir essas atitudes de violência e vandalismo, pois, vão servir para identificação dos perturbadores da ordem”, comentou o vereador.
A Proposição seguiu para análise das Comissões Permanentes da Câmara de Limeira.
