Os vereadores da Comissão de Assuntos Relevantes “para tratar e dar soluções para que coloquem em prática as Leis Municipais aprovadas que tratam do atendimento e segurança dentro das Agências Bancárias do Município de Limeira”, Silvio Brito – Presidente (PDT), Carlinhos Silva (PDT) e Antonio Braz do Nascimento – Piuí (PR), se reuniram hoje (dia 15) com João Batista Bozzi (Secretário da Fazenda) e Sebastião Sérgio da Cruz (Chefe do Setor de Fiscalização Tributária Municipal).
Silvio Brito esclareceu que a proposta da reunião e da Comissão é tratar da aplicabilidade das nove leis municipais que dizem respeito ao atendimento e segurança da população nas agências bancárias. Brito informou que o Secretário do Departamento Jurídico, Pazelli, passou a relação das leis relacionadas com a legislação às instituições bancárias.
Os vereadores ressaltaram que a proposta da Comissão é zelar pela segurança da população no que se refere aos serviços bancários, a regulamentação das leis que prevê estes benefícios. “A regulamentação das leis deve ser intensificada para que possamos sensibilizar as agências bancárias ao cumprimento das mesmas”, disseram os vereadores.
Sebastião informou aos vereadores que o setor de fiscalização conta com oito fiscais e está autuando as agências bancárias que não estão cumprindo as leis municipais. “São nove leis municipais e estamos priorizando a fiscalização das leis que envolvem segurança. Os bancos já estão cientes das leis e em fase de adaptação estão as leis que dizem respeito a adequação de banheiros, monitoramento, vidros blindados. As leis que dizem respeito por exemplo a disponibilização de cadeira de roda, cadeiras para espera e tempo de espera nas filas já estão gerando multa”.
Bozzi informou aos vereadores que o banco tenta postergar a aplicabilidade da lei informando que o gerente da agência não tem autonomia para fazer os gastos e mudanças que pedem as leis municipais. “Esta é a dificuldade que encontramos, mas pedimos apenas pelo cumprimento das leis, por isso as autuações”.
Atendendo a sugestão da Comissão, foi agendada para o dia 9 de Agosto (segunda-feira) uma visita a algumas agências bancárias de Limeira para verificar se as leis municipais estão sendo cumpridas. “Vamos escolher as agências no dia da visita, que será feita dentro do horário de funcionamento dos bancos”, informou Brito. “Queremos nesta visita ouvir os clientes, os bancários, e afirmo que a proposta da Comissão é oferecer mais segurança para a população e também para o funcionário do banco”, destacou Brito.
Os vereadores Mário Botion (PR) e Nilce Segalla (PTB), integrantes da Comissão, justificaram ausência a esta reunião.
