Os vereadores de Limeira aprovaram durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (dia 12), o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT) “que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de água da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos em Limeira”.

 

O projeto foi aprovado com emendas, uma do próprio autor e outra do vereador Ronei Costa Martins (PT). “Fazer previsão de um reservatório com dimensões referenciais para o tamanho de cada construção, para satisfazer a necessidade do empreendimento – seja comercial ou residencial. A emenda foi para colocar critérios e facilitar a aplicabilidade da Lei é que apresentei a emenda”, justificou Ronei eu parabenizou o autor do projeto.

 

Carlinhos Silva pretende, com esta Lei, garantir às gerações futuras acesso a um meio ambiente equilibrado. De acordo com o a Propositura, as novas construções deverão ser dotadas de um dispositivo de captação de água da chuva que será armazenada em um reservatório especial. Desse reservatório, a água da chuva será utilizada para uso em descargas de banheiros, lavagem de calçadas, irrigação de jardins e outros serviços, sendo vedado seu uso para consumo humano.

 

 “Apesar dos dados atuais dizerem que Limeira não possui índice elevado de desperdício de água, é preciso pensar no amanhã e arquitetar idéias que visem prevenir e precaver futuras catástrofes ambientais”, alerta Carlinhos Silva.

 

Em caso de aprovação, quem não cumprir a legislação estará sujeito às seguintes penalidades: advertência escrita; em caso de reincidência, multa de 700 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cerca de R$ 11.095,00; e a cada reincidência após aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.

 

O Projeto de Lei do vereador Carlinhos Silva foi aprovado com emendas e voltará para a CCJR para elaboração da Redação Final do Projeto de Lei Complementar.