I – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°182/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°1.890, de 23 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
II – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°203/10, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa "Memória de Limeira" e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na recuperação e revitalização de imóveis tombados.
III – Projeto de Lei nº55/10, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que especifica.
IV – Projeto de Lei Complementar n°171/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício da redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
V – Projeto de Lei n°185/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza e estabelece critérios para descarte de materiais, coletado pelo serviço executado em data previamente agendada, denominado Operação Cacareco e dá outras providências.
VI – Projeto de Lei n°200/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei n°4.344, de 05 de Janeiro de 2009, que disciplina no Município de Limeira, a atividade de guardadores de veículos, e dá outras providências.
VII – Projeto de Lei Complementar n°214/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a padronização de calçadas, bem como o rebaixamento de guias dos passeios públicos, destinadas ao acesso de pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.
VIII – Projeto de Lei Complementar n°215/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a revitalização e estabelece condições para alienação do imóvel denominado Limeira Shopping Center.
IX – Projeto de Lei Complementar n°216/10, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta ação ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.
X – Projeto de Lei Complementar n°217/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 442 de 12 janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 476, de 28 de agosto de 2009 e pela Lei Complementar n° 500, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Diretor Territoria-Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.
XI – Projeto de Lei Complementar n°218/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 496 de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a análise e concede isenção tributária aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social EHIS e dá outras providências.
XII – Projeto de Lei Complementar n°219/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Agenda
Evento: Sessão Extraordinária
Data: 14 de Julho (quarta-feira)
Horário: 16h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan”
