I – Redação Final do Projeto de Lei n°183/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com particulares ou Associações de Moradores de Bairros, visando a construção e manutenção das calçadas localizadas em áreas públicas, e dá outras providências. APROVADO.
II – Redação Final do Projeto de Lei nº186/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que proíbe a colocação de lixo em canteiros centrais e dá outras providências. APROVADO.
III – Projeto de Lei nº251/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO COM EMENDAS.
IV – Projeto de Lei n°160/10, de autoria do Vereador Sílvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e desinfecção de caixa d'água nos locais que especifica, e dá outras providências. APROVADO COM EMENDAS.
V – Projeto de Lei Complementar n°182/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°1.890, de 23 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. APROVADO COM EMENDAS.
VI – Projeto de Lei n°185/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza e estabelece critérios para descarte de materiais, coletado pelo serviço executado em data previamente agendada, denominado Operação Cacareco e dá outras providências. PREJUDICADO.
VII – Projeto de Lei nº195/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que denomina as ruas do Residencial Chácaras São José, e dá outras providências. APROVADO.
VIII – Projeto de Lei n°200/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei n°4.344, de 05 de Janeiro de 2009, que disciplina no Município de Limeira, a atividade de guardadores de veículos, e dá outras providências. PREJUDICADO.
IX – Projeto de Lei Complementar n°203/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que cria o Programa "Memória de Limeira" e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na recuperação e revitalização de imóveis tombados. APROVADO COM EMENDAS.
