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Projeto da Lei Orçamentária é aprovado em primeiro turno

Projeto da Lei Orçamentária é aprovado em primeiro turno

Data de publicação: 05/07/2010 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar

Os vereadores limeirenses aprovaram por unanimidade em primeiro turno o projeto de lei nº130/10, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
 

A votação foi realizada na sessão ordinária do dia 29 de Junho. O projeto de Lei foi aprovado com 142 emendas, em primeiro turno.

No dia 24 de Junho, atendendo as recomendações do Artigo 273 do Regimento Interno, a presidência da Câmara publicou no Jornal Oficial do Município de Limeira as emendas e pareceres exarados pela Comissão competente ao PL 130/10. Foram publicadas 177 emendas. Deste total 35 receberam parecer contrário e 142 receberam parecer favorável.

A votação em segundo turno acontecerá nesta segunda-feira (dia 5 de Julho). O trâmite prevê ainda a elaboração da Redação Final do Projeto e votação em plenário.