Câmara Municipal de Limeira

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Resultado da Ordem do dia Sessão dia 29/06/2010

Data de publicação: 02/07/2010 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar

I – Projeto de Lei n°144/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Transporte Público de Limeira e dá outras providências. (Aprovado)

II – 1° Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n°130/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências. (Aprovado)

III – Correção de Inexatidão de Texto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira, nos termos do artigo 259 e seus parágrafos, da Resolução nº44/92 – R.I.C.M.L., do Projeto de Decreto Legislativo n°28/09, de autoria do Vereador Antonio César Cortez, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao Ilustríssimo Estilista Dudu Bertholini, de acordo com o Decreto Legislativo n°82/89 de 14/8/89. (Aprovado)

IV – Projeto de Lei n°185/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza e estabelece critérios para descarte de materiais, coletado pelo serviço executado em data previamente agendada, denominado Operação Cacareco e dá outras providências. (Prejudicado)

V – Projeto de Lei n°186/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que proíbe a colocação de lixo em canteiros centrais e dá outras providências. (Prejudicado)

VI – Projeto de Lei nº190/10, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que institui o dia municipal de comemoração da Lei Maria de Penha (Lei Federal nº 11.340/06), que cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado)

VII – Projeto de Decreto Legislativo nº11/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro "Ordem de Tatuiby" a sua Excelência Reverendíssima, Bispo José César dos Santos", pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira. (Aprovado)