A Câmara Municipal de Limeira recebeu nesta terça-feira (dia 22) um público de 115 pessoas no Plenário “Vereador Vitório Bortolan” para a Audiência Pública “Acessibilidade e Cidadania”, organizada pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia, formada pelos vereadores Mário Botion – Presidente (PR), Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Carlinhos Silva (PDT).
Representantes da Associação dos Surdos de Limeira, Prefeitura, Centro do Professorado Paulista, Centro Educacional João Fischer Sobrinho, Rede Família de Televisão, Asilo João Kühl Filho, Colégio Portal, Grupos de Terceira Idade, Ceprosom, AINDA, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Tutelar, Promotoria Pública, ISCA, APEOESP, IAB , estudantes e professores e os vereadores, Antonio Braz do Nascimento – Piuí (PR), Ronei Costa Martins (PT), Paulo Hadich (PSB) e assessores dos vereadores Miguel Lombardi (PR), Eliseu Daniel (PDT) participaram da Audiência.
Botion esclareceu aos presentes a proposta da Audiência, de buscar alternativas e soluções concretas para as questões da acessibilidade às leis existentes e regulamentadas desde 2004 que ainda não são cumpridas.
“Costumo dizer que acessibilidade é mais que colocar rampas. Acessibilidade é disponibilizar informações e outros aspectos que dizem respeito a igualdade dos direitos não só para as pessoas com deficiência permanente mas também ao idoso, às crianças, à gestante, às pessoas que estão temporariamente limitadas”, disse.
Pais de portadores de deficiência fizeram críticas ao serviço de transporte prestado em Limeira, tanto dos õnibus de linha como do transporta. Em resposta, o representante da Promotoria, Renato Alexandre da Silva, adiantou que está sendo feita uma investigação às empresas que prestam transporte público e sugeriu que os pais que se sentirem prejudicados com o serviço façam uma representação por escrito e encaminhe à Promotoria. “A intenção da Promotoria é que as empresas se readequem à conduta, que façam a prestação de serviço a toda população, sem discriminação.”
O cadeirante João Paulo citou entre os problemas enfrentados além do transporte coletivo, a falta de banheiros adaptados, de rampas de acesso nos prédios públicos, de profissionais capacitados nas escolas. “Infelizmente as escolas estão despreparadas para receber o cidadão com deficiência. Estamos vivendo um boicote de nosso direito de sobrevivência. Estamos sentindo na pele a humilhação de não conseguir chegar às escolas, ao Fórum, aos Cartórios. O que será de nós”, lamentou e questionou João Paulo.
Muitos foram os relatos apresentados. A reclamação maior foi pela falta de aplicação das leis federais, estaduais e municipais já vigentes. “As escolas estaduais não estão preparadas para receber o cidadão com deficiência. As escolas municipais estão se adequando, mas é preciso que seja feita uma cobrança mais efetiva e urgente por esta adaptação”, sugeriu Edvaldo (APEOESP).
“Quero que meu filho, que está no sexto ano aprenda e não apenas ocupe uma cadeira na escola, na sala de aula. Aprender, ser aluno é um direito que ele tem”, disse Cleuza (mãe da menina Fabiana, que é surda).
A professora Maria do Carmo trabalha com estudantes do oitavo ano, é capacitada em Libras, e relatou aos presentes da importância deste profissional na sala de aula e pediu apoio pela manutenção do professor interlocutor nas salas de aula. “A escola que tem um professor mediador é uma escola belingue, porque trabalha com o português e com libras. O professor interlocutor vai mediar o conhecimento do aluno, um capacitador. A hora é de buscar mais, de empenhar e olhar para frente”, sugeriu a professora.
“O ideal seria que as pessoas entendessem o que é acessibilidade, esta inclusão, a necessidade destas adaptações. Vamos sugerir, por exemplo, uma região Central mais acessível, com indicações e informações em braile nos pontos de õnibus e prédios públicos. Algumas propostas serão levadas a Promotoria e vamos dar continuidade a esta luta pela acessibilidade, pela integração do cidadão na sociedade. Cidadania começa com acessibilidade”, destacou professor Joaquim Lazari.
LIBRAS
Pela primeira vez na Câmara Municipal de Limeira, em Audiência Pública, houve a tradução simultânea em Libras (linguagem brasileira de sinais) para o público presente e também para as pessoas que acompanharam a transmissão via internet (www.camaralimeira.sp.gov.br).
O vice-presidente da Associação dos Surdos de Limeira, Geraldo Inácio e Francisca Inácio foram os tradutores de libras.
“A Câmara está de parabéns em trazer estes profissionais para levar a comunicação aos surdos. É importante esta interação dos nossos filhos e dos cidadãos surdos na sociedade e que todas as repartições públicas disponibilizem de um tradutor para atender, com dignidade e respeito este cidadão”, disseram os familiares de estudantes surdas que acompanharam a Audiência.
No dia 11 de Junho, quando o professor Joaquim Lazari recebeu o título de Cidadão Limeirense, a Câmara Municipal de Limeira disponibilizou para o evento uma tradutora de Libras, para fazer em tempo real a comunicação com os surdos presentes na sessão.
“Temos interesse em contratar um profissional apto e credenciado em Libras para atuar diariamente na Câmara, para fazer a tradução das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e também atender o cidadão”, informou o presidente da Câmara, Vereador Eliseu Daniel (PDT).
AÇÕES
Ao final da Audiência foram encaminhadas e aprovadas as seguintes propostas, que serão apresentadas ao Ministério Publico, para as providencias administrativas e as judiciais, que se fizerem necessárias para garantir o cumprimento da Lei, quais sejam:
1- Disponibilização de Órteses e Próteses;
2- Providências urgentes no sistema Transporta;
3- Tornar inteiramente acessível uma área na região central da cidade, para ter caráter didático e pedagógico para toda a população;
4- Providencias para regularizar a disponibilização de tradutores em Libras no ensino fundamental e médio;
5- A realização, em 90 dias para acompanhar as providências para as solicitações e encaminhar novos íntens para a Promotoria.
