Os vereadores de Limeira aprovaram no dia 14, duas moções de autoria do Vereador Paulo Hadich (PSB).Moção de Aplausos “Comemoração dos 75 anos da Irmandade Mundial dos Alcóolicos Anõnimos” e “ ao Governo do Estado de São Paulo para promover as ações necessárias no sentido de conceder isenção de impostos estaduais para pessoas portadora de deficiência não condutora”.
“Isenção de Impostos Estaduais”
Paulo Hadich cita em suas considerações que as pessoas com deficiência física condutoras tem direito as seguintes isenções: IPI, ICMS, IOF, IPVA para carros novos e para usados IOF e IPVA. E as pessoas com deficiência não condutoras tem isenção apenas do IPI.
Hadich explica que atualmente só podem requerer isenção de ICMS as pessoas com deficiência que tenham capacidade para obter a Carteira Nacional de Habilitação, sendo assim um deficiente visual ou tetraplégico, que não tenham condições de guiar um carro não conseguem comprar carro com isenção do ICMS, isso encarece o preço do bem e fere o direito a ser tratado como um igual previsto na Constituição.
“Devemos tratar de maneira igual, com os mesmos benefícios que estão disponíveis para um paraplégico devem ser estendidos para um tetraplégico, um deficiente auditivo, um deficiente visual e assim por diante”, justificou Hadich. “Esta isenção tem um potencial multiplicador pois cada dia pessoas com deficiência querem deixar suas casas e ir ao trabalho, shopping, e com a isenção será possível viabilizar a inserção dos mesmos na sociedade”, completou o vereador.
Cópia desta Moção será encaminhada para o governador do Estado, Alberto Goldman; AINDA, Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência em Limeira.
“75 anos AA”
Hadich comentou em suas considerações a história da Irmandade Mundial dos Alcóolicos Anõnimos, que surgiu com o intuito de um ajudar o outro que sofria do alcoolismo a se recuperar. Este ano a irmandade completou 75 anos auxiliando dependentes e seus familiares. Estima-se hoje na existência de 97 mil grupos e mais de 2 milhões de membros em 150 países. No Brasil, segundo Hadich, são mais de seis mil grupos.
“São homens e mulheres de todas as camadas sociais que ser reúnem para alcançar e manter sobriedade, tendo como requisito único para ser membro, o desejo de parar de beber”, explicou o vereador.
A irmandade tem se afirmado e fortalecido a tradição de ser auto-suficiente. A sobriedade é mantida através do compartilhamento de experiências, forças e esperanças nas reuniões de grupos e através dos 12 passos sugeridos para recuperação do alcoolismo.
Em Limeira são sete grupos localizados nos bairros Boa Vista, São Cristóvão, Central, Novos Caminhos, Viva Vida, Quero Viver e Dutra.
Cópia desta Moção será encaminhada para Junta de Serviços Gerais e Alcóolicos Anõnimos do Brasil – JUNAAB; e para os sete grupos da irmandade em Limeira.
