Os vereadores de Limeira aprovaram durante a Sessão Camarária do dia 14 o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº. 127/10, de autoria do vereador Mário Botion (PR) que “altera a Lei 1096 de 22/01/69, capítulo 2.7.3 – colocação de hidrantes, artigo 2.7.3.1 e parágrafo único e acrescenta o artigo 2.7.3.03; 2.7.3.04; 2.7.3.05; 2.7.3.06 e 2.7.3.07.
O projeto prevê que nas edificações de áreas superior a cinco mil metros quadrados, nas que dispuserem 50 ou mais trabalhadores ou nas que oferecem maior risco de incêndio serão instalados os hidrantes julgados necessários e localizados em pontos determinados pelo Corpo de Bombeiros.
As edificações que se encontrarem em fase de requerer a vistoria final para licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros deverão conter um hidrante de coluna completo conforme padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instrução Técnica nº. 34/2004 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Quanto aos hidrantes instalados na rede pública, de acordo com o Projeto, serão observadas as recomendações do Corpo de Bombeiros, com posterior cadastro na base cartográfica do SAAE, com sua posição georeferenciada.
Botion destaca que o projeto dispõe sobre o fornecimento de hidrante pelos loteamentos que não dispuserem em sua rede de água, tubulação com diâmetro de 150 mm, que deverá ser instalado sob orientação do Corpo de Bombeiros.
“Com a aprovação deste projeto de lei queremos apenas ajustar a legislatura atual para construções com áreas superiores a cinco mil metros quadrados, quanto a instalação de hidrantes, ao mapeamento e manutenção de todos hidrantes. Pretendemos trabalhar com a nova legislatura de maneira preventiva e periódica, com vistorias pré-estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e Foz do Brasil”, justificou Botion.
“Estas alterações são importantes e necessárias para as adequações no que diz respeito a instalação de hidrantes. Com isto estamos buscando qualidade de vida e segurança para a população”, completou Botion.
Vereador Miguel Lombardi (PR) parabenizou Botion pelo projeto. “Cumprimento-o pelo trabalho que o senhor fez com este Substitutivo que vai trazer mais segurança e proteção para nossa população”.
O Substitutivo entrará em vigor assim que o prefeito Silvio Félix (PDT) regulamentar a Lei, estabelecendo as condições de fornecimento e instalação dos hidrantes.
