A Comissão de Assuntos Relevantes para estudar as condições de trabalho “informal” do setor de joia folheada e bijuteria apresentou nesta 2ª feira (dia 14) o parecer final dos trabalhos da Comissão.
A Comissão foi constituída por iniciativa do vereador Ronei Costa Martins (PT) através do Projeto de Resolução nº. 17/2009, de 15 de junho de 2009.
A Comissão também é formada pelos vereadores: Carlinhos Silva (PDT) – Relator e Nilce Segalla (PTB).
Durante os trabalhos da Comissão foram realizadas reuniões, oitivas e o Primeiro Seminário sobre Economia Solidária.
No parecer da Comissão o relator Carlinhos Silva destacou algumas medidas:
- Sugerir ao Poder Executivo a apresentação de projeto à SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária), na pessoa do Secretário Nacional Paul Singer, visando uma Incubadora de Cooperativas Populares e a criação de um Centro Público de Economia Solidária;
- Dialogar com o Setor Empresarial de Joias e Folheados, visando criar legislação específica que regulamenta a certificação sócio-ambiental das empresas do setor;
- Sugerir ao Poder Executivo a criação de um Curso de Qualificação Profissional para atender a demanda do setor;
- Divulgar o Programa MEI (Micro Empreendedor Individual), com o fim de facilitar as pessoas que se encontram na informalidade e possam aderir ao referido programa, incluindo-as nos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
“Todas as sugestões apresentadas devem ser encaminhadas ao prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério do Trabalho, Secretaria Regional do Trabalho de Piracicaba; SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária e Associação Limeirense de Joias – ALJOIAS e ao SindJoias”, concluiu Carlinhos.
“O trabalho desta Comissão foi fundamental para avaliarmos a situação e condições de trabalho informal do setor de joia folheada em Limeira. É necessário que melhorias sejam colocadas em prática”, destacou Ronei Martins.
