I – Projeto de Decreto Legislativo n°7/10, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que concede a Medalha Pastor Guaraci Rabesco, que homenageia os pastores evangélicos pelo trabalho realizado na sua comunidade, nos termos da Resolução nº220/03, alterada pela Resolução nº348/08. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
II – Projeto de Lei Complementar n°162/10, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Ciência e dá outras providências. APROVADO.
III – Projeto de Lei n° 163/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome do professor Osvaldo Roberto Leite em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências. APROVADO.
IV – Projeto de Lei n°164/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Limeira a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cessão de servidores e dá outras providências. APROVADO.
V – Projeto de Lei n°165/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 3.179, de 28 de abril de 2000, alterada pela Lei n° 4.015, de 19 de maio de 2006, que constitui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. APROVADO.
VI – Projeto de Lei n°166/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o programa "Voluntários do Horto" no Município de Limeira e dá outras providências. APROVADO.
VII – Projeto de Decreto Legislativo n°9/10, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, nos termos da Resolução 193/01, alterada pela Resolução 316/07, e dá outras providências. APROVADO.
