Os vereadores de Limeira aprovaram durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 17), o Substitutivo com Emenda do Projeto de Lei de autoria do vereador Silvio Brito (PDT), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral."
De acordo com o Projeto, fica obrigatória a orientação sobre procedimentos de emergência e as normas de segurança as pessoas presentes em eventos realizados em ambientes fechados que reúnam o público em geral, relacionado com a segurança local. A comunicação deve ser exposta em local visível.
O autor do projeto explicou que a orientação será passada antes do espetáculo, pelo apresentador, cerimonialista ou por meio de gravação de mensagens de vídeo, as informações com indicações das saídas de emergência, onde se encontram os extintores.
“As emergências acontecem sem qualquer aviso e quando ocorrem nem sempre dão tempo para elaboração de medidas como organização de equipes e treinamentos específicos, por isso trabalhamos preventivamente com este projeto de Lei” justificou o autor da propositura.
Brito destacou que as estatísticas a respeito de incidentes em locais com grande aglomeração de pessoas mostram casos consideráveis com vitimas fatais ou seriamente feridas. “A agilidade na evacuação do recinto pode ser decisiva para tornar o socorro mais eficaz. A finalidade desse Projeto de Lei é orientar o público e ajudar a salvar vidas, sem causar prejuízos as empresas concessionárias ou os patrocinadores”.
Entre as penalidades previstas no Art. 56 da Lei Federal n°, 8.078 de 11 de setembro de 1990 está também a multa em 300 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para as empresas ou patrocinadores responsáveis pelos eventos que descumprirem a Lei.
Este Projeto de Lei vai para votação da Redação Final na próxima sessão camarária.
