O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT), criou, por meio da Portaria 45/10, a “Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivos desta Casa de Leis”. A portaria foi publicada no Jornal Oficial do Município desse sábado (dia 15).
Esta comissão é formada por três servidores efetivos dos departamentos de Arquivo (Gilza Helena Gava), Secretaria de Negócios Jurídicos (Yara Cristina Carpini Amorim de Ávila) e Secretaria de Administração e Finanças (André Aparecido dos Santos). Estes servidores terão o prazo de 120 dias, que poderão ser prorrogados por igual período, para concluírem o trabalho.
O trabalho desta Comissão, segundo o Chefe de Registro de Documentos, José Mauro Teixeira Seabra, será de implantar o processo de avaliação de documentos, visando a aplicabilidade de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos arquivos da Câmara, sem causar prejuízos a Administração ou comunidade.
“Pretendemos aplicar a Lei 8.159 de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivo público e com base na Resolução 7/97 do Conselho Nacional de Arquivos, que trata da eliminação dos documentos do poder público, vamos adequar a documentação do arquivo a tabela de temporalidade”, explicou Seabra.
Solicitação de veículos, ordem de serviço, entre outros são alguns documentos, segundo Seabra, que poderão ser excluídos ou doados para reciclagem, com base na tabela de temporalidade.
“A Comissão terá como base os três segmentos do arquivo, que são: corrente, intermediário e permanente, tendo autonomia para normatizar, digitalizar, classificar e destinar documentos. A finalidade deste trabalho é dar andamento ao plano de ação para modernização do Núcleo de Arquivo da Câmara Municipal de Limeira, que contém documentos desde 1844 e ocupa importante fonte de história e pesquisa”, explicou Seabra.
