Vereador Carlinhos Silva (PDT) quer que os organizadores de eventos, onde o público supere o número de 10 mil frequentadores, destinem 10% da área comercial de alimentos, produtos, serviços e entretenimento às entidades assistenciais cadastradas junto ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Para isso, Projeto de Lei apresentado pelo Parlamentar neste sentido tramita na Câmara de Limeira.
De acordo com Carlinhos, a maioria dos espaços comerciais em grandes eventos locais é explorada por pessoas de outras cidades.
“É justo que os organizadores reservem espaços em seus eventos para as entidades de nossa cidade. Dessa forma as instituições conseguirão angariar fundos e dar continuidade aos serviços assistenciais”, justificou o Vereador.
Se aprovado, aqueles que desrespeitarem a Legislação estarão sujeitos, na primeira ocorrência, a advertência escrita; em caso de reincidência, multa de 500 UFESP’S; e a cada reincidência após aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
