Empréstimo: Vereadores aprovam convênio com Banco do Brasil
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Os vereadores de Limeira aprovaram por unanimidade de votos nessa segunda-feira (dia 10), o Projeto de Resolução nº 13/10 de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza a celebrar convênio com o Banco do Brasil para a concessão de empréstimos aos servidores da Câmara
Municipal de Limeira”.
De acordo com o Projeto de Resolução os servidores do Legislativo de Limeira poderão fazer empréstimo com o Banco do Brasil S/A com pagamento mediante consignação em folha. O desconto para pagamento através consignação em folha de salários somente se procederá mediante autorização escrita expressa em caráter irretratável do servidor tomador do empréstimo ou financiamento, conforme disposto no § 2° da cláusula terceira do convênio, cuja cópia ficará devidamente arquivada no setor competente.
A justificativa deste Projeto de Resolução cita que a proposição tem por finalidade retificar o conteúdo da Resolução n°413/10, substituindo a menção ao Banco Nossa Caixa S/A pelo Banco do Brasil S/A, em razão do processo de incorporação empresarial a que as duas Instituições Bancárias foram submetidas, e possibilitar aos Servidores Camarários usufruir das linhas de crédito oferecidas com taxas de juros diferenciadas mediante pagamento com consignação em folha de pagamento oferecidas pelo Banco do Brasil S/A, autorizando, assim, a celebração de convênio para tanto e desconto das prestações correspondentes diretamente na remuneração recebida pelos tomadores mediante assinatura de autorização escrita expressa e irrevogável nesse sentido.
Vereador Ronei Costa Martins (PT) justificou o seu voto favorável ao Projeto de Resolução. “Congratulo-me com a Mesa Diretora pela aprovação deste projeto que é de fato a expressão da necessidade dos funcionários concursados desta Casa. Em nome deles agradeço a Mesa Diretora e a todos vereadores que aprovaram o projeto, que vem ao encontro dos interesses dos funcionários desta Casa”.
A Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.
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