I – Projeto de Lei n°255/08, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias, restaurantes, bares e repartições públicas de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências.   PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS.

II – Projeto de Lei n°155/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre a instalação de banheiros masculino e feminino aos clientes dos estacionamentos privados de Limeira e dá outras providências. ADIADO POR 3 SESSÕES.

III – Projeto de Lei n°201/09, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que altera dispositivos da Lei n°3126/99 que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação e interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS.

 

IV – Projeto de Lei n°363/09, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas boates, casas noturnas, casas de shows, danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares, aos frequentadores e da outras providências. ADIADO POR 1 SESSÁO.

 

V – Projeto de Lei n°376/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros no interior de õnibus coletivos, no Município de Limeira e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS.

 

VI – Projeto de Lei n°95/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no primeiro piso das agências bancárias no município de Limeira, e dá outras providências.ADIADO POR 3 SESSÕES.

VII – Projeto de Lei n°102/10, de autoria do Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providências. APROVADO.

VIII – Projeto de Lei n°103/10, de autoria do Vereador Antonio César Cortez, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem guichês caixas acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.ADIADO POR 3 SESSÕES.

IX – Projeto de Resolução n°13/10, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a celebrar convênio com o Banco do Brasil para a concessão de empréstimos aos servidores da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências. APROVADO.

X – Projeto de Resolução n°14/10, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº122/97, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nºs 222, e 256, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder cesta básica aos servidores que recebam até dois pisos salariais municipais, redenominando para auxílio-alimentação o benefício concedido e autorizando, a critério da Mesa Diretora, o seu fornecimento por meio de pecúnia, gênero alimentício ou cartão magnético ou eletrõnico. APROVADO.