Os vereadores de Limeira aprovaram durante a Sessão Ordinária do dia 3, o Requerimento 176/10 de autoria do vereador Ronei Costa Martins (PT), que questiona o Executivo sobre os critérios utilizados na elaboração do Decreto nº42/2010, para caracterizar os bairros Jardim Simonetti I, Jardim Ernesto Kühl, Residencial José Cortez e Nova Conquista como loteamentos habitacionais de interesse social, destinados a população carente e parcelamento popular?

Em sua justificativa o vereador Ronei agradeceu a aprovação do requerimento. “Os bairros incluídos no benefício de não serem aumentados no IPTU não tem terrenos. Verifiquei in loco e constatei que a medida não beneficia, por isso fiz o questionamento”, justificou Ronei. “Bairros como Dom Oscar Romero, Belinha Ometto entre outros mereciam ter o benefício”, citou o vereador.

A vereadora Elza Tank (PTB) em sua justificativa ressaltou que o benefício é válido para loteamentos regularizados. “Muitos loteamentos que precisam ser beneficiados não tem documentos. Não acredito que possa fazer tudo isso com loteamentos não regularizados, que não apresentam planta, documento”, disse a vereadora.

Vereador Antonio Braz do Nascimento - Piui (PR) justificou o seu voto. “Sou favorável a redução imposto principalmente nos bairros mais carentes, Antonio Simonetti, Abílio Pedro, Nova Conquista, Belinha Ometto. O prefeito Silvio Félix (PDT) sabe que nestes bairros tem pessoas carentes e o prefeito tem interesse em ajudar estes bairros”.

 “Muitas vezes os técnicos da prefeitura se baseiam nos números de terrenos de acordo com as regularizações que são feitas e muitas edificações estão irregulares”, completou Vereador Silvio Brito (PDT).

O requerimento foi encaminhado para a Prefeitura que tem o prazo de 15 dias para encaminhar resposta para a Câmara. Este prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias.