Os vereadores de Limeira aprovaram durante a Sessão Camarária de segunda-feira (dia 3) o Requerimento 216/10 de autoria do vereador Ronei Costa Martins (PT), que solicita do Executivo o encaminhamento ao Legislativo de uma propositura que trata da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Em sua justificativa e agradecimento pela aprovação do requerimento Ronei explicou que junto ao documento está também o Projeto de Lei 33/10, que trata da instituição da política de fomento à economia solidária no município de Limeira.
“Produzir e ter o resultado da produção dividido de forma igualitária por aqueles que participaram do processo produtivo, onde todos são auto-gestores é a forma de trabalhar da economia solidária, que é tratada por política que não degrada o meio ambiente e que tem o ser humano como o principal objeto”, esclareceu Ronei.
O vereador explicou que o princípio de economia solidária visa distribuir o resultado do fruto do trabalho humano de forma igualitária, e citou como exemplo o trabalho das cooperativas.
“O projeto de lei foi considerado inconstitucional por se tratar de um programa de governo, por isso protocolei o requerimento para que se crie um estudo que viabilize uma forma de fazer esta proposta. Que seja criado um marco legal para a economia solidária em Limeira”, justificou Ronei.
O vereador citou como exemplo as cidades e Osasco (SP), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) que já implantaram a Economia Solidária. “Gerar emprego e renda para a família carente, para a população que se encontra fora do mercado de trabalho, que não tem formação acadêmica e técnica o suficiente para ser absorvida pelo mercado de trabalho é o que propõe a Economia Solidária”, finalizou o vereador.
