No dia 28 de Abril o vereador Ronei Costa Martins (PT), protocolou no Expediente da Câmara Municipal de Limeira uma indicação onde sugere uma série de melhorias para o Conselho Tutelar (veja relação abaixo).
O vereador recebeu em seu gabinete alguns conselheiros eleitos para o triênio 2010-2012, que solicitaram melhorias na infra-estrutura do prédio do Conselho Tutelar. Eles justificaram o pedido citando que estão com dificuldades para cumprir com as responsabilidades do órgão.
Ronei apresentou a indicação em razão dos relevantes serviços prestados por este órgão e informou que pretende buscar junto ao Poder Executivo o atendimento a esta demanda.
Segundo os conselheiros, é preciso com urgência, substituir os computadores atuais por máquinas mais modernas. “Os documentos referentes aos atendimentos realizados pelo órgão ficam expostos, sem nenhuma proteção e os computadores precisam ser urgentemente substituídos. E também é urgente e necessária a substituição do carro/viatura utilizado pelos Conselheiros em suas atividades, e até mesmo a aquisição de um novo veículo, somando a frota do Conselho Tutelar”, pediram os conselheiros.
Ronei justificou a indicação fundamentando o documento em dispositivos legais existentes, em especial no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autõnomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
A indicação apresentada pelo vereador pede:
1 – Promover uma adequação no espaço físico onde esta instalada a sede do Conselho Tutelar junto ao prédio do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI?
2- Promover a substituição dos computadores existentes na sede do Conselho Tutelar?
3 - Substituir o carro/viatura utilizado pelos Conselheiros Tutelares em suas diligências e serviços administrativos?
4 – Promover uma manutenção do serviço de internet disponível na sede do Conselho Tutelar?
- Fonte: Assessoria do Vereador Ronei Costa Martins (PT)
