Durante a sessão camarária de segunda-feira (dia 26), os vereadores de Limeira aprovaram por unanimidade a Redação Final do Projeto de Lei n°51/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho (PMDB), “que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os õnibus de transporte coletivo municipal e peruas escolares trazerem placas com dizeres "COMO ESTOU DIRIGINDO?", contendo número de telefone para eventuais reclamações”.
O autor da propositura justificou seu projeto citando o grande número de veículos que transportam estudantes que circulam em Limeira. “Com a nova lei pretendemos colocar todo cidadão como um agente fiscal, apto a telefonar e no caso de alguma irregularidade, denunciar o veículo. Acreditamos que a colocação da frase “Como estou dirigindo?” vai aumentar a responsabilidade por parte dos condutores dos veículos com relação aos passageiros, será um trabalho preventivo, que visa a segurança dos usuários destes transportes”, destacou Dr. Raul.
A nova lei prevê multa no valor de 50 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
A nova lei entrará em vigor após sua publicação no Jornal Oficial do Município de Limeira.
