I – Redação Final do Projeto de Lei n°51/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os õnibus de transporte coletivo municipal e peruas escolares trazerem placas com dizeres "COMO ESTOU DIRIGINDO?", contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências. (Aprovado)
II – Projeto de Lei n°372/09, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. (Prejudicado por apresentação de emenda)
III – Projeto de Lei Complementar n°77/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta área e autoriza o Município aliená-la ao Serviço Social do Comércio - SESC. (Aprovado)
IV – Projeto de Lei n°83/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome da Profª Mariana Seleghim Pereira, denominando o Centro Infantil do Jardim Bandeirantes, nesta cidade de Limeira, de Centro Infantil Profª Mariana Seleghim Pereira. (Aprovado o Substitutivo)
V – Projeto de Lei n°89/10, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que denominam-se os nomes das ruas do Jardim Cidade Universitária I, do Município de Limeira. (Aprovado)
VI – Projeto de Lei n°93/10, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que denominam-se os nomes das ruas do Jardim Residencial e Comercial Alto dos Laranjais, do Município de Limeira. (Aprovado o Substitutivo)
VII – Projeto de Lei n°95/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no primeiro piso das agências bancárias no município de Limeira, e dá outras providências.(Adiado por 1 sessão)
VIII – Projeto de Lei n°103/10, de autoria do Vereador Antonio César Cortez, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem guichês caixas acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.(Adiado por 1 sessão)
IX – Projeto de Lei n°105/10, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre normas de proteção e segurança aos consumidores em geral aos estacionamentos públicos, privados, prestadores de serviços e similares no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo com emenda)
X – Projeto de Lei n°107/10, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que institui a Semana da Cultura Paranaense no Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado com emenda)
XI – Projeto de Lei n°108/10, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que institui a Semana da Cultura Mineira no Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado com emenda)
