I – Projeto de Lei n°133/09, de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Limeira.
II – Projeto de Lei n°201/09, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que altera dispositivos da Lei n°3126/99 que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação e interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda.
III – Projeto de Lei n°253/09, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que torna obrigatória a colocação de placas informando a presença de cães de guarda em residências, edifícios, indústrias, estabelecimentos comerciais e áreas rurais no âmbito do Município de Limeira.
IV – Projeto de Lei n°26/10, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que disciplina e ordena o estacionamento de veículos nas dependências dos postos de combustíveis.
V – Projeto de Lei n°51/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os õnibus de transporte coletivo municipal e peruas escolares trazerem placas com dizeres "COMO ESTOU DIRIGINDO?", contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências.
VI – Projeto de Decreto Legislativo n°5/10, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby - ao Centro do Professorado Paulista (CPP), pelos 80 anos de atividade no estado de São Paulo e pela atuação em Limeira desde 1983, na pessoa de sua Diretora, Professora Doracy Alves da Costa Arcaro.
VII – Projeto de Lei n°106/10, de autoria do Vereador Antonio César Cortez, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Limeira o Salão de Humor de Limeira.
VIII – Projeto de Lei n°108/10, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que institui a Semana da Cultura Mineira no Município de Limeira e dá outras providências.
IX – Projeto de Lei n°110/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o valor a ser considerado como limite máximo para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providências.
X – Projeto de Lei Complementar n°113/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.
XI – Projeto de Lei Complementar n°114/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta, para categoria de bem dominial, para efeito de concessão de direito real de uso, área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Limeira para construção de uma biblioteca comunitária, e dá outras providências.
XII – Projeto de Lei Complementar n°115/10, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais integrantes do Poder Legislativo a que se refere o inciso X, do Art. 37, da CF/88, concessão de aumento real e dá outras providências.
XIII – Projeto de Lei Complementar n°116/10, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo a que se referem os Arts. 29, V, e 37, inciso X, da CF/88, e dá outras providências.
XIV – Projeto de Resolução n°10/10, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais integrantes do Poder Legislativo a que se refere o inciso X, do Art. 37, da CF/88, e dá outras providências.
