Os vereadores de Limeira aprovaram durante a sessão camarária de segunda-feira (dia 12) a “Moção de Apelo” de autoria do vereador Mário Botion (PR), pelo projeto “Ficha Limpa”. Esta Moção é direcionada ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que recoloque para votação o Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular, que impede a candidatura de políticos com pendências na justiça (conhecido como Ficha.Limpa)" .
Em suas considerações o autor da Moção destacou que o Projeto de Lei Complementar 518/09 é uma proposta de iniciativa popular e conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas. “Este projeto impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça”, citou o vereador.
De acordo com o PLC 518/09 ficam impedidos de candidatar a cargo político os condenados da Justiça por crimes graves, como estupro e homicídio, tornando-os inelegíveis por oito anos.
“Queremos que o presidente da Câmara dos Deputados recoloque em votação o PLC 518/09, que é de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com pendências na justiça”, ressaltou Botion.
Vereadores Mário Botion, Paulo Hadich e Ronei Martins justificaram o voto favorável a Moção. “Agradeço aos pares pela aprovação a Moção de Apelo, que é oportuna por discutir a qualidade dos nossos representantes. O Apelo é no sentido que o presidente Michel Temer a coloque de volta a votação, proporcionando um novo momento na questão eleitoral. O projeto é claro e vai melhorar a qualidade dos nossos legisladores, porque infelizmente vemos pessoas se escondendo atrás da imunidade parlamentar. A aprovação desta Moção por esta Casa é importante”, destacou Botion.
“A democracia só se aperfeiçoa através destas medidas. Quando se trata de coisa pública precisamos considerar o interesse coletivo, que deve sobrepor o individual. A eleição deve transcorrer com políticos que tenham a ficha limpa”, completou Hadich.
Vereador Ronei citou que a coleta de assinaturas foi um programa da CNBB e OAB. “Colaborei com este trabalho e coletamos 1,5 milhão de assinaturas. A pessoa tem de ser digna de representar a população, sem débito, sem dívida com a justiça”, disse
Ronei.
“Que este projeto se torne lei o mais rápido possível, para extinguir os maus políticos. Que esta Lei se realize”, finalizou a vereadora Elza Tank (PTB).
Cópia desta Moção aprovada pelos vereadores de Limeira será encaminhada para o presidente da OAB Limeira (Dr. Oseas Paula Queiroz), para o Bispo Diocesano (Dom Vilson Dias de Oliveira), ao presidente da OAB (Dr. Ophir Cavalcante), o Secretário Geral da CNBB (Dom Dimas Lara Barbosa).
