Os vereadores de Limeira aprovaram por unanimidade durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 5) o Substitutivo do Projeto de lei de autoria do vereador Raul Nilsen Filho (PMDB), “que desobriga os passageiros obesos de utilizam as catracas dos õnibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano no âmbito de Limeira, e dá outras providências”.
Dr. Raul informou que por orientação do Secretário de Negócios Jurídicos desta Casa apresentou o Substitutivo que trata de uma realidade mais palpável, sem confusões. Em sua justificativa o vereador, que é médico, destacou que muitas vezes, devido o pouco espaço disponível para transpor a catraca o cidadão obeso não utiliza o transporte coletivo como qualquer outro cidadão e que o fato do obeso ser dispensado de passar pela catraca, pagando sua passagem, proporciona mais conforto e menos constrangimento a este público.
“Este substitutivo já vem adequando um projeto de lei de autoria do médico Joaquim Raposo, fez um projeto semelhante e nós agora demos uma lapidada, com tecnologia, classificando o que é obeso e transformamos este projeto palpável e possível ao nosso município”, ressaltou Dr. Raul. “Aquele que tem dificuldade de passar pela catraca fica autorizado a não passar pela catraca”, completou o autor do projeto.
Os vereadores Antonio Braz do Nascimento – Piuí (PR), Mário Botion (PR), Elza Tank (PTB) e José Fariz Zaine (PDT) parabenizaram o autor do projeto. “Quanto apresentamos um projeto é com a intenção de ajudar e beneficiar a população e muitas vezes somos criticados e cobrados. Parabéns pela iniciativa”, destacou Farid Zaine.
“Este projeto vem colaborar com a questão da acessibilidade e até 2014 os õnibus terão que ser adaptados para receber os cadeirantes, obesos, idosos, gestantes, proporcionando a acessibilidade”, disse Botion.
A vereadora Elza Tank destacou a importância deste projeto. “Os obesos são alvo, mesmo não querendo, nós olhamos, não por piedade. Mesmo que tenha Lei as pessoas não respeitam a preferência do idoso, do gestante, do obeso. Parabenizo a Lei, e vamos divulgar a não obrigatoriedade do obeso de passar pela catraca, de passar por constrangimento”, completou a vereadora.
O Subsitutivo ao projeto de lei foi aprovado e a redação final deste projeto será votado no próximo dia 12, durante a Sessão Ordinária. E a nova lei entrará em vigor assim que for publicada no Jornal Oficial do Município de Limeira.
