Os vereadores de Limeira aprovaram durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 5), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº. 101/10, de autoria do prefeito Silvio Félix (PDT), “que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Limeira, de que trata o Artigo 37, X da Constituição Federal, referente ao ano de 2010 e dá outras providências”.
De acordo com o projeto os salários dos servidores ficam reajustados em 5,20% os valores básicos dos vencimentos dos servidores públicos do município de Limeira a título de revisão geral anual, a partir de 1º de março de 2010.
O índice aprovado foi maior que a inflação do ano de 2009, fixada em 4,3%. De acordo com o projeto de lei o reajuste incidirá sobre o abono salarial concedido em 2009 para os servidores municipais, no valor de R$ 60 (sessenta reais).
O reajuste, segundo o projeto, incidirá sobre o abono concedido pela Lei Complementar nº. 462 de 2 de junho de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº. 479, de 2 de setembro de 2009.
Em sua justificativa o prefeito esclarece que, por ser o ano de 2010 um período de eleição no âmbito Federal e que a lei eleitoral prevê que a Administração Pública ficará impedida de conceder quaisquer benefícios no prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) antes do pleito (6/04/2010) é imperativo que o presente projeto de lei seja apreciado no dia de hoje (5/04/2010).
Já a Câmara Municipal de Limeira vai apresentar e votar o projeto de reajuste salarial para os seus servidores na próxima sessão ordinária (dia 12). “Vamos seguir o mesmo índice aplicado pelo Executivo para os servidores do Legislativo e este reajuste será retroativo a 1º de Março”, informou o presidente da Câmara, vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT).
