I – Redação Final do Projeto de Lei nº. 64/10 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM e dá outras providências. APROVADO.
II – Redação Final do Projeto de Lei nº. 183/09 de autoria da vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de lonas na parte superior das caçambas instaladas em vias publicas do município de Limeira e dá outras providências. APROVADO.
III – Projeto de Lei nº 254/09, de autoria do vereador Raul Nilsen Filho, que desobriga os passageiros obesos de utilizarem as catracas dos õnibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
IV – Projeto de Lei nº 439/09, de autoria do vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches do município de Limeira. APROVADO
V – Projeto de Lei nº 426/09, de autoria do vereador Raul Nilsen Filho, que modifica o art. 2º da Lei Municipal 3317 de 04 de dezembro de 2001, que autoriza a veiculação de publicidade nos veículos do sistema de transporte coletivo, transportes escolares e táxis em geral, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
VI – Projeto de Lei nº 54/10, de autoria da vereadora Elza Tank, que denomina o nome do senhor Jair Aparecido Gianotto à Rua 04 do Jardim Residencial Flora do município de Limeira. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
VII – Projeto de Leinº 78/10, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor a ser considerado como limite máximo para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providências. RETIRADO.
VIII – Projeto de Lei nº 85/10, de autoria do vereador Mário Celso Botion, que perpetua o nome do senhor Sebastião da Cunha à Avenida Projetada 03A – 03B, do loteamento Jardim Cidade Universitária no município de Limeira. APROVADO.
IX – Projeto de Lei nº 90/10, de autoria do vereador Ronei Costa Martins, que institui no município de Limeira o mês da Folia de Reis, e dá outras providências. APROVADO.
