“Além da contaminação do solo no caso de vazamentos, esses tanques oferecem riscos ao serem manuseados por terceiros sem o devido conhecimento técnico e cuidado”, ressaltou o vereador. “O município não pode ficar exposto a riscos desnecessários, promovidos por terceiros” completou Carlinhos Sil

 O não cumprimento da Lei prevê advertência escrita, e em caso de reincidência multa de 500 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente atualmente à R$ 8.210,00.  A cada reincidência dobra-se a penalidade em UFESP’s. Os sócios das empresas que não atenderem as exigências desta Lei ficam impedidos de participar de novas atividades comerciais ou prestadoras de serviços em seu nome ou associados a terceiros, no município de Limeira.