I – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº. 442/09 de autoriza do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação em pagamentos, bens imóveis, por conta de débitos tributários de quaisquer naturezas, inscritos ou não em dívida ativa, devidos à Prefeitura Municipal de Limeira ao Serviço de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. APROVADO.

 

II – Projeto de Lei nº. 183/09 de autoria da vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de lonas na parte superior das caçambas instaladas em vias públicas do município de Limeira e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.

III – Projeto de Lei nº. 35/10, de autoria do vereador Antonio Braz do Nascimento, que institui no município de Limeira e dá outras providências o Dia da Padroeira de Santa Eulália. APROVADO O SUBSTITUTIVO.

IV – Projeto de Lei nº. 48/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome do Dr. Heitor Franco de Oliveira em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências. APROVADO.

V – Projeto de Lei nº. 64/10 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM e dá outras providências. APROVADO.

VI – Projeto de Lei nº. 67/10, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que fica instituído o dia de combate ao “crack” no município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO.

VII – Projeto de Lei nº. 69/10, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que institui o Dia de Combate ao abuso e a exploração sexual de criança e adolescente no município de Limeira, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.

 

VIII – Projeto de Lei nº. 74/10, de autoria do vereador Mário Botion, que perpetua o nome do Senhor Libertino Pizani a Avenida Projetada 1 A – 1 B do Jardim Cidade Universitária no município de Limeira. APROVADO.

IX – Projeto de Lei nº. 75/10, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome da Professora Célia Regina Sciarra em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências. APROVADO.

X - Projeto de Lei nº. 76/10, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.716 de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências, alterada pelas Leis 3.313 de 28 de agosto de 2000 e 3.241 de 21 de dezembro de 2000. APROVADO.

XI - Projeto de Lei nº. 78/10, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o valor a ser considerado como limite máximo de pagamentos para requisições de pequeno valor (RPV) e dá outras providências. ADIADO POR UMA SESSÁO

XII - Projeto de Lei nº. 81/10, de autoria do vereador Mário Botion, que exige a coleta seletiva de lixo e medidas de licença, alvará ou autorização para a realização de eventos. APROVADO.