I – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 447/09 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 400 de 29 de novembro de 2007, alterada pelas Leis Complementares 425 de 5 de junho de 2008 e 436 de 28 de novembro de 2008. APROVADO.
II – Projeto de Lei nº. 49/09 de autoria do vereador Raul Nilsen Filho, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício em eventos, estádios, ginásios e praças esportivas. ADIADO POR DUAS SESSÕES.
III – Projeto de Lei nº. 183/09 de autoria da vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de lonas na parte superior das caçambas instaladas em vias publicas do município de Limeira e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
IV – Projeto de Lei Complementar nº. 442/09 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoria o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação em pagamentos, bens imóveis, por conta de débitos tributários de quaisquer naturezas, inscritos ou não em dívida ativa, devidos à Prefeitura Municipal de Limeira ao Serviço de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA.
V – Projeto de Lei nº. 56/10 de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de mensagens educativas nas caçambas utilizadas na remoção de detritos da construção civil, resíduos industriais e afins no Município de Limeira e dá outras providências. ADIADO POR UMA SESSÁO.
VI – Projeto de Lei nº. 64/10 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
VII – Projeto de Lei nº 60/10, de autoria do vereador José Farid Zaine, que denomina o nome de Nair Zanchetta Ferreira à Rua 24 do Jardim do Lago do Município de Limeira. APROVADO.
VIII – Projeto de Lei nº 61/10, de autoria do vereador José Farid Zaine, que denomina o nome de Rosa Scheicher Menconi a rua 4, do Jardim Kelly, do Município de Limeira. APROVADO.
