I – Projeto de Lei Complementar n°435/09, de autoria doSenhor Prefeito Municipal, que torna obrigatória a destinação adequada dos resíduos oriundos da utilização de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. Aprovado.

II – Projeto de Lei Complementar n° 442/09, de autoria doSenhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, a título de dação em pagamentos, bens imóveis, por conta de débitos tributários de quaisquer naturezas, inscritos ou não em dívida ativa, devidos à Prefeitura Municipal de Limeira e ao Serviço Autõnomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. Prejudicado.

III – Projeto de Lei Complementar n° 447/09, de autoria doSenhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n°400, de 29 de novembro de 2007, alterada pelas Leis Complementares 425, de 05 de junho de 2008 e 436, de 28 de novembro de 2008. Aprovado com emendas.

IV – Projeto de Resolução n°44/09, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que cria o Prêmio Destaque do Ano, do Policial Civil, Policial Militar, Policial Militar Bombeiro e Guarda Municipal, e dá outras providências. Prejudicado.

V – Projeto de Lei n° 2/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que perpetua o nome da Dra. Zilda Arns Neumann, denominando o Centro de Saúde da Criança, localizado à Rua Boa Morte, 288, Centro no Município de Limeira, de "Centro de Saúde da Criança Dra. Zilda Arns Neumann". Aprovado.

 

VI – Projeto de Lei n°38/10, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que torna obrigatório aos hospitais a fixação de aviso esclarecendo sobre o direito às pessoas idosas de terem acompanhantes em caso de internação. Aprovado.

 

 

VII – Projeto de Lei n°49/10, de autoria doSenhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.364, de 27 de março de 2009 e dá outras providências. Aprovado.

 

VIII – Projeto de Resolução n°5/10, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa SA para a concessão de empréstimos aos servidores da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências. Aprovado.