Vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou durante a sessão camarária dessa segunda-feira (dia 1º) o projeto de lei que “dispõe sobre a destinação, na forma que se especifica, das sobras de tintas, vernizes e solventes, no âmbito do município de Limeira e dá outras providências”.
O artigo 1º do projeto prevê que as empresas que industrializam tintas, vernizes e solventes, de uso domiciliar ou industrial, ficam obrigadas a aceitar os recipientes com as sobras desses materiais, para reciclagem ou reaproveitamento dos mesmos, ou dar destinação final adequada, tendo como prioridade a preservação do meio ambiente, de acordo com as normas vigentes e o disposto nesta Lei.
O projeto prevê ainda que fica proibido o descarte deste material em lixo comum e os estabelecimentos que trabalham com estes produtos deverão afixar placas ou cartazes em locais visíveis informando a Lei Municipal que determina o recebimento da sobra deste material.
“É fundamental tomar atitudes corretas para reduzir o volume de resíduos, reciclar e reutilizar o que for possível, evitando danos ao meio ambiente”, justifica Carlinhos Silva. O vereador ressalta que orientação como esta já está sendo feita também pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismo, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo (SINCOMAVI).
“Por menor que o estabelecimento seja, ele pode reservar um local para receber, pelo menos o que tenha sido vendido no mesmo”, completa Carlinhos Silva.
“Pretendemos preservar o meio ambiente e conscientizar a população sobre os riscos que corremos ao descartar de maneira incorreta estes materiais junto com o lixo doméstico”, justifica Carlinhos Silva.
Os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 50 (cinquenta) dias após sua publicação para a confecção e afixação do aviso de que trata o disposto nesta Lei.
Este projeto de lei foi encaminhado para estudo e análise nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Limeira.
